Na segunda-feira, 08 de março de 2021, o deputado Lafayette de Andrada, apresentou um novo texto-base para o Projeto de Lei 5829/19, que aborda sobre a Geração Distribuída (GD) no Brasil, setor que tem crescimento contínuo no país.
A votação do projeto já está na pauta da Câmara dos deputados e pode ser realizada a qualquer momento. As mudanças solicitadas estão previstas para entrarem em vigor após 12 meses da publicação da lei. A proposta de lei traz segurança jurídica para os projetos fotovoltaicos pois, “[...] determina que consumidores com protocolo de solicitação de acesso em até 12 meses da publicação da Lei terão o direito garantido até 2046”.
Segundo especialista da área, Bernardo Marangon, os impactos na geração distribuída serão vistos em projetos maiores e impacta em todos os setores “O pessoal com uma potência maior paga pela demanda contratada como consumidor, mas haverá uma mudança sobre isso”.
O presidente do Conselho da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Ronaldo Koloszuk, enfatiza a importância da união do setor de energia distribuída e da participação de todos os cidadãos nesse projeto, pois ela traz benefícios para toda a população, visto que é uma fonte limpa e barata de energia e que cresce em todo país.
O deputado Lafayette, em videoconferência realizada no dia 09 de março de 2021, pela ABGD - Associação Brasileira de Geração Distribuída, salientou a importância de nesse momento, ocorrer uma união por parte de todos, para juntos pedirem para seus respectivos deputados e senadores, votarem positivamente no novo texto-base do Projeto de Lei 5829/19, para que assim, ocorra a diferença no setor de energia.
